02/04/14

Votação do Plano Nacional de Educação é adiada novamente




Questão de gênero dominou debate. “Num estado laico dogmas religiosos não devem influenciar políticas públicas”, disse Jean Wyllys.

 

A votação do relatório do Projeto de Lei 8035/2010, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) foi adiada para a próxima semana, mais uma vez. A reunião da Comissão Especial da Câmara aconteceu na tarde desta quarta-feira, 2, lotou o plenário e teve como foco principal a questão de gênero.

O texto do PNE, vindo do Senado, suprimiu o item que prevê a superação das desigualdades educacionais com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de livre orientação sexual. No entanto, o relator Angelo Vanhoni, incluiu o trecho novamente, o que provocou a ira de alguns grupos religiosos.

“Num estado democrático de direito e laico dogmas religiosos não devem influenciar políticas públicas”, afirmou o deputado Jean Wyllys. “A educação tem papel fundamental na formação e construção de mentalidades que primem pela diversidade. Um texto que é para dar diretrizes à educação não pode ignorar essa diversidade num país tão plural como Brasil”.


Assista a fala do deputado Jean Wyllys em defesa do Plano Nacional de Educação

 

Citando a Constituição Federal, em seu artigo 3º inciso 4º, o deputado disse que é objetivo da República promover o bem de todos, sem preconceito de origem, sexo, idade e qualquer forma de discriminação. “Preconceitos de pessoas e instituições são de ordem cognitivas e diz respeito a falsas certezas socialmente partilhadas”. Jean Wyllys também citou decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça que interpretam o sexo como identidade de gênero e orientação sexual. Para ele, o Parlamento deve seguir essa linha de raciocínio.

“O Brasil é signatário de vários tratados e convenções internacionais, se comprometendo a enfrentar as discriminações de gênero e de identidade. Não podemos retroceder e deixar de contemplar estas questões na legislação”, destacou. “As pessoas homossexuais e transsexuais existem em sua materialidade e não podem ser ignoradas no texto da lei; ignorá-las seria irresponsabilidade, insensibilidade e burrice”.

O deputado disse ainda que a presença de grupos religiosos na reunião é no mínimo curiosa. “A preocupação de setores fundamentalistas cristãos é curiosa porque querem tanto influenciar na elaboração do texto da educação, retirando a questão de gêneros, mas estão pouco preocupados com as denúncias comprovadas de abusos sexuais nas igrejas, que é um crime”, afirmou.

Com informações da Liderança do PSOL na Câmara.

 

Assista aqui reunião da Comissão Especial na íntegra: http://bit.ly/1dOffqf

 

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