30/10/14

PSOL apresenta projeto de lei sobre Conselhos de participação popular




A Câmara, em uma queda de braço pós eleitoral, e ainda pautada pelo falatório do “decreto bolivariano”, anulou – e a foto que ilustra esta postagem mostra o festejo dos que se dedicaram à imposição desta derrota – a resolução interna do Executivo que finalmente normatizava a atuação de algo que já existia há muito tempo: os Conselhos de Participação Popular. Se o Legislativo cobrou o respeito à sua função constitucional, é hora dele próprio, então, regulamentar a atuação das organizações da sociedade civil nos Conselhos.

Pensando nisto, nós, parlamentares da bancada do PSOL na Câmara, apresentamos o projeto de lei 8048/2014, que aperfeiçoa os dispositivos do Decreto, garantindo que a coordenação dos trabalhos não fique concentrada na Secretaria Geral da Presidência da República e que haja paridade na escolha dos membros destes conselhos. Agora o Legislativo toma a frente e não poderá prevalecer argumentos, por parte dos partidos que votaram pela anulação do decreto, que o Congresso Nacional estaria sendo atropelado. A participação da população nas decisões do Executivo já está prevista na Constituição e não deve ser minimizada!

Reforçar a participação popular na política é reforçar os próprios pilares da democracia, que precisa ir muito além da democracia representativa. Não basta à população eleger seus representantes, é preciso que ela também possa participar e cobrar das instituições responsáveis pela res publica, a “coisa pública” que constitui a república.

Leia mais aqui.

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