07/03/18

Plenário da Câmara aprova projeto de Jean Wyllys que amplia o período de afastamento para estudantes grávidas




Em abril de 2015, Quitéria Chagas, então grávida de sua primeira filha, me procurou em busca de ajuda. Na época, ela era estudante do curso de Psicologia do Centro Universitário do Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação – Laureate, e não conseguia ser incluída no regime didático especial, que garante às estudantes gestantes a realização de exercícios e exames em domicílio a partir do 8º mês de gestação, conforme o decreto-lei nº 1.044/69 e a lei nº 6.202/75. Quitéria já estava no 9º mês de gravidez e poderia entrar em trabalho de parto a qualquer momento, mas recebeu, em resposta, a negativa expressa da instituição de ensino, que lhe propôs, em troca, cursar as matérias pendentes junto às matérias do semestre seguinte. Resumindo, a proposta era a do acúmulo de atividades em um período de lactação.

Nossa assessoria jurídica entrou em contato com a advogada Carolina Brulher, então nossa parceira e hoje uma das assessoras do nosso mandato, especialista em direitos relativos à maternidade, que prontamente aceitou o caso e entrou com uma ação judicial para obrigar o IBMR-Laureate a aplicar as provas na casa de Quitéria, como obriga a legislação federal, o que foi prontamente acatado pelo juiz de direito, que determinou que a instituição cumpra o disposto na lei em até 48 horas, respeitando o calendário escolar de avaliações, com pena de multa em caso de descumprimento por cada exame que não for facultado no devido tempo.

Assim como Quitéria passou por essa dificuldade, muitas outras gestantes ainda passam por problemas como esse e não sabem como tornar eficaz um direito já garantido por lei. Mais de 300 mil mães adolescentes estão fora da escola, segundo levantamento do Movimento Todos pela Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013. 25% delas abandonam a escola porque não conseguem conciliar o puerpério com a frequência escolar. A falta de clareza na redação das leis que regem o regime didático especial acaba por permitir às instituições manobras para descumprir a lei, porém a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior já se pronunciou por várias vezes, orientando as instituições para que cumpram integralmente o disposto. Por isso eu apresentei o PL 2350/2015, que acaba de ser APROVADO NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por unanimidade em uma votação simbólica, e garante que estudantes grávidas tenham direito a continuar seus cursos sem ter que sacrificar a presença e os cuidados desde o oitavo mês de gestação até o sexto mês de vida do bebê.

Esta semana, o plenário da Câmara dos Deputados dedica-se à Semana da Mulher, onde a pauta do plenário fica sob responsabilidade da bancada feminina e os projetos de lei escolhidos para serem votados estão relacionados aos direitos das mulheres.

Esse projeto, que agora passará para sua aprovação definitiva no Senado, visa garantir direitos básicos para as estudantes, como:

- Que, do oitavo mês de gestação até o sexto mês de vida do bebê, a estudante, de qualquer nível ou modalidade de ensino, em estado de gravidez, puerpério ou lactação em livre demanda (amamentação), tenha direito ao “regime domiciliar de ensino”, podendo realizar provas e receber instruções em casa, acompanhamento pedagógico e utilização de vídeo-aula (quando for possível);

- Que, em casos excepcionais e devidamente comprovados por um laudo médico, antes e depois do parto, o período autorizado de repouso seja aumentado, sendo a estudante incluída no regime de exercícios domiciliares;

- E que, neste período especial, fique garantido o recebimento de eventuais bolsas acadêmicas a que essas estudantes façam jus.

A nossa proposta, agora mais perto de ser lei, é importante sobretudo para garantir que mães que engravidem ou tenham filhos não sejam obrigadas a se afastarem dos estudos ou recebam faltas por consequência da gravidez. Ele afastaria também a hipótese de interromper o período de amamentamento para o retorno mais imediato à rotina de aulas.

É uma proposta que, consciente de um histórico de prejuízo das mães, das mulheres, quanto às oportunidades de estudo por conta da maternidade, busca instituir medidas que lhes deem o mesmo acesso a essa oportunidade fundamental que aos homens.

Estou muito orgulhoso pela aprovação deste projeto! Agora, vamos batalhar para que o Senado lhe dê a sanção definitiva. No portal da Câmara dos Deputados vocês podem ler explicações mais detalhadas sobre o projeto e também acessar o texto da proposta na íntegra.

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