22/05/15

Parlamentares dos 23 países em desenvolvimento assinam apelo contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero




No ano passado, fui escolhido pelas Nações Unidas como representante do parlamento brasileiro na Conferência Parlamentar Internacional, uma reunião com representantes dos 179 países membros da ONU, signatários da Convenção do Cairo, que serve como preparação para a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento Cairo+20. A reunião serviu como um balanço daqueles vinte anos desde a assinatura da Convenção, já que muitos dos países que a subscreveram não avançaram em seu compromisso. Alguns, inclusive, retrocederam.

Entre estes que retrocederam, estão os países da África sub-saariana e os países do Oriente Médio. Muitos destes aprovaram leis discriminatórias, e outros permitiram que legislações já vigentes se transformassem em instrumentos discriminatórios contra seus próprios cidadãos. Durante aquela Conferência, estes países exigiram um texto final que tratasse de forma superficial e genérica a discriminação, algo semelhante ao que vemos acontecer no parlamento brasileiro que ainda se nega a reconhecer que a juventude negra das periferias vem sendo dizimada, e que nossas políticas de segurança pública tem muita influência sobre isto.

Em abril fui novamente à Convenção Parlamentar Internacional do G20 – que reúne os 23 países em desenvolvimento, entre eles o Brasil e a China -, para, entre os representantes de 50 parlamentos, traçarmos um documento contendo um apelo aos membros do G7 (grupo dos sete países mais industrializados e desenvolvidos economicamente do mundo) e do G20 para que reforcem o seu compromisso com a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, a igualdade de gênero, os direitos humanos das mulheres e das meninas, e que também atuem para reduzir outras desigualdades que também afetam o desenvolvimento das populações vulneráveis. Este documento nasce de um consenso, e novamente estivemos diante de grandes conflitos!

Mais uma vez, houve resistência dos países da África Sub-saariana e do Oriente Médio em aceitar um documento que explicitasse as questões de orientação sexual e identidade de gênero – muitos destes passaram a criminalizar a homossexualidade nestes anos!. A manutenção dessas referências se deveu bastante à minha resistência e atuação no encontro e, ao fim e ao cabo, todos nós, parlamentares, saímos daquela Convenção com um compromisso de “adotar e fazer aplicar leis e políticas que promovam e protejam os direitos humanos e eliminem a discriminação baseada em qualquer pressuposto como, por exemplo, sexo, idade, raça, etnia, indigenismo, cor, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, propriedade, condição de nascimento, estatuto de pessoa com deficiência ou portadora do HIV, estatuto de migrante, estado civil, orientação sexual ou identidade de gênero, e eliminar leis, políticas e programas que violem os direitos humanos”. Um grande avanço, diante da resistência daqueles parlamentares!

Aqui no Brasil já começamos a avançar. Instalamos uma Subcomissão – na qual sou vice-presidente – para avaliar o estatuto do migrante, em vigor atualmente, de forma a garantir os direitos de brasileir@s que emigraram para outros países e também daqueles e daquelas imigrantes que escolheram nosso país como morada. Com a ajuda do Judiciário, o casamento entre pessoas do mesmo sexo se tornou realidade, reduzindo em grande parte a desigualdade de direitos entre casais hétero e homoafetivos, e temos em tramitação uma moderníssima lei de identidade de gênero, apresentada por mim e pela minha querida colega Erika Kokay (PT-DF) que garantirá a dignidade e a cidadania de travestis, transsexuais e transgêneros.

Meu compromisso, agora, é o de fazer com que o Executivo também reforce seu compromisso com o Consenso do Cairo, e que também se comprometa com o documento que produzimos em Berlim, garantindo assim que toda a população tenha o direito de se desenvolver em um Estado justo e solidário. Para tal, encaminhei a diversas autoridades do Legislativo e do Executivo uma cópia do documento com um pedido formal para que seja acatado, algo que nos permitirá, no futuro, estar ao lado de nações plenamente desenvolvidas!

 

Leia aqui a íntegra do documento.

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