21/02/18

Jean Wyllys protocola projeto que amplia prazo para reajuste de aluguéis




Nosso mandato acaba de protocolar o PL 9577/2018, que amplia para trinta meses o prazo para o reajuste dos aluguéis, sejam para moradia ou comerciais. É um projeto muito importante para milhares de pessoas que não têm casa própria e vivem em imóveis alugados, que aumentam todo ano, empurrando para cima a taxa de inflação.

Dada a nossa memória inflacionária, quase todos os preços e contratos no Brasil são corrigidos, até hoje, por algum indicador de inflação — salários, aluguéis, tarifas de serviços e outros — o que dificulta a busca do Banco Central pela convergência entre a taxa de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), e o centro da meta, que atualmente é de 4,5% ao ano.

Dos vários contratos fortemente indexados, os que mais contribuem para a inércia inflacionária são justamente os aluguéis, reajustados anualmente com base no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). Nosso projeto busca corrigir tal distorção, propondo que os reajustes nos contratos de aluguéis ocorram em um prazo mínimo de trinta meses após celebração do contrato. Com isso, temos o objetivo de reduzir a inércia inflacionária transmitida pela indexação dos contratos de aluguéis, ampliando o espaço de tempo para que choques negativos de oferta sejam diluídos sem afetar os índices de inflação.

Ainda temos muito a avançar no processo de desindexação da economia. Um processo amplo e articulado de desindexações permitiria uma queda ainda mais acentuada nas taxas de juros, sem impactos consideráveis na renda do locador. As razões disso estão explicadas detalhadamente na justificativa do projeto, que pode ser lida integralmente clicando AQUI!

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