15/04/14

Jean Wyllys cobra providências à prefeitura do Rio sobre denúncias de violações de direitos humanos no Centro de Acolhimento Rio Acolhedor




Chegaram a mim algumas reclamações e denúncias muito sérias relacionadas ao tratamento dispensado a pessoas que são usuárias do Centro de Acolhimento Rio Acolhedor, que funciona sob responsabilidade da Prefeitura do Rio de Janeiro. O abrigo, localizado no bairro de Paciência, na zona oeste da cidade, abriga pessoas trans em situação de vulnerabilidade.

Segundo os relatos recebidos, alguns funcionários da equipe técnica e alguns educadores sociais tratam as pessoas trans por seus nomes de registro, ignorando a vontade e a identidade pela qual cada pessoa se reconhece. Além disso, foram mencionadas questões de higiene falha e de funcionários que exercem funções que não são aquelas para as quais são qualificados. E ainda há graves acusações de humilhações, torturas físicas e psicológicas.

Segundo as pessoas ouvidas, elas esperam longos períodos sob o sol por refeições, são castigadas, sendo mantidas também sob o sol intenso e ainda ameaçadas de serem entregues a traficantes que cortariam seus cabelos bem como as submeteriam a outras formas de violência.

Por fim, há também denúncias da depredação do dormitório bem como de portadores de HIV/AIDS que não recebem tratamento adequado.

Diante destas graves violações de direitos humanos expostas pelas denunciantes, encaminhei, através do meu gabinete, ofícios à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e à Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual, ambos da Prefeitura do Rio de Janeiro, solicitando que sejam tomadas as devidas providências para se apurar tais denúncias e a instauração de sindicância para apurar o suposto desvio de conduta dos servidores do Centro de Acolhimento.

Nos ofícios, solicito também esclarecimentos sobre as políticas públicas que a Secretaria e a Coordenadoria pretendem implantar no que diz respeito ao atendimento da população LGBT em toda a rede de proteção social da Prefeitura do Rio.

Manteremos todos e todas informados sobre a resposta da Secretaria e Coordenadoria da prefeitura aos ofícios, bem como a fiscalização da tomada de providências e garantia de políticas públicas de atenção à população LGBT nas redes de proteção social.

 

Confiram abaixo os ofícios na íntegra! Clique nas imagens para acessá-los em PDF:

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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