19/04/13

Jean Wyllys: “A justiça do Rio de Janeiro perdeu uma oportunidade histórica”




A decisão da CGJ do Estado, em vez de regulamentar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, como já fizeram vários estados brasileiros, deixou a decisão sobre os direitos civis dos casais do mesmo sexo nas mãos dos juízes de cada cidade.

Nessa sexta-feira, 19, a justiça do Rio de Janeiro emitiu o provimento 25/2013 indica aos cartórios o procedimento a seguir no caso dos pedidos de habilitação para casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no estado. Lamentavelmente, a Corregedoria perdeu uma grande chance de regulamentar de uma vez por todas esse direito civil, tão importante para milhões de homossexuais, como já foi feito e diversos outros estados do país, como Bahia, São Paulo, Matogrosso do Sul e Paraná, e continuou deixando a vida das pessoas a cargo da boa vontade dos juízes de cada localidade.

Em resumo, o que o provimento diz é que nas localidades onde o juiz responsável pelos cartórios de registro civil for favorável a igualdade de direitos entre homo e heterossexuais, ele pode emitir uma ordem de serviço orientando os cartórios a não mais submeter o pedido a ele e realizar os procedimentos de casamento normalmente.

Acontece que nas cidades onde o juiz for contra, como infelizmente é o triste caso da capital Rio de Janeiro, os processos de casamento civil homoafetivo vão continuar sendo submetidos a ele. Uma lástima: esse juiz e alguns poucos outros contrários vão continuar impedindo a oficialização do casamento dessas famílias, o que não acontece no caso dos casamentos heterossexuais: eles apenas solicitam uma data e casam.

“Lamento muitíssimo que a corregedoria tenha perdido a oportunidade histórica de somar o Rio de Janeiro à lista de estados que já reconhecem a todos os seus cidadãos e cidadãs os mesmos direitos civis. Ela poderia ter seguido os exemplos trazidos por outros estados, como o Paraná, São Paulo e Bahia, entre outros, que dizem claramente que os processos de habilitação dos casais homoafetivos devem ser submetidos e tramitados da mesma forma que os heteroafetivos, sem diferença alguma”, disse o deputado.

Wyllys foi autor de uma solicitação junto à corregedoria, em maio de 2012, que resultou em um avanço, ainda que parcial, para os casais homoafetivos. “Desde a resposta ao nosso pedido, nenhum cartório pode se negar a receber os pedidos, mas aqui na cidade do Rio os próprios cartórios informam que eles vão submeter, e o Juiz Luiz Henrique Oliveira Marques vai negar. Os casais da capital que tentam a sorte acabam tendo o constrangimento desnecessário de recorrer à segunda instancia. Quem tem dinheiro para pagar a advogado recorre, e quem não tem, fica sem esse direito”, afirma Wyllys. http://jeanwyllys.com.br/wp/cgj-rj-atende-solicitacao-de-jean-wyllys-e-emite-nota-cartorios-nao-podem-se-recusar-a-receber-conversao-de-uniao-estavel-em-casamento

Em algumas cidades do estado, casais homoafetivos já podem se casar, como é o caso de Nilópolis, Três Rios, São Gonçalo, Petrópolis e Teresópolis. Nessas cidades, os juízes são favoráveis. “A melhor coisa a fazer é o casal ligar antes para o cartório e perguntar ao oficial se o juiz daquela região é a favor ou contra. Se ele ou ela for a favor, ótimo; se for contra, o casal terá que entrar na justiça. Precisamos que a corregedoria se mova no sentido de acabar com essa situação absurda de desigualdade”, termina o deputado.

Com objetivo de trazer dias melhores aos homossexuais do seu estado e de todo o país, o parlamentar, junto com a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do estado do Rio de Janeiro e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), entrou com um pedido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que esse órgão regulamente as conversões das uniões estáveis homoafetivas em casamentos civis e as e habilitações diretas para a realização desses casamentos em todo o país, uniformizando a aplicação da lei e da Constituição. É absurdo que os cidadãos de alguns estados tenham menos direitos que os de outros estados. O processo aguarda entrar na pauta do conselho para ser votado:

O casamento igualitário está em vias de ser aprovado, também, na França, na Inglaterra e na Colômbia, e está sendo julgado na Corte Suprema de Justiça dos Estados Unidos. Barack Obama já declarou seu apoio, da mesma forma como fizeram seu colega francês, François Hollande, e o primeiro-ministro inglês, David Cameron. No Brasil, a Campanha Nacional pelo Casamento Civil Igualitário foi lançada em 2012 e conta com o apoio de importantes figuras da cultura, da música, do cinema e da televisão brasileira, como Fernanda Montenegro, Ney Matogrosso, Chico Buarque, Caetano Veloso, Daniela Mercury, Arlette Salles, Alexandre Nero, Marisa Monte, Mônica Martelli, Zélia Duncan, Preta Gil, MV Bill, Mariana Ximenes, Iván Lins, Tuca Andrada, Serjão Loroza, Sandra de Sá, Rita Beneditto, Sônia Braga, Bebel Gilberto entre outros, que aderiram a um abaixo-assinado em favor dos projetos de lei e de emenda constitucional impulsionados por Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Érika Kokay (PT-DF). Muitos deles participaram nos vídeos lançados pela Campanha, que podem ser assistidos aqui: www.casamentociviligualitario.com.br

 

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