25/04/13

Frente dos Direitos Humanos entrega dossiê de agressões ao presidente da Câmara




Documento contém informações sobre oito casos de agressões sofridos por pessoas contrárias ao presidente da CDHM.

Parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos entregaram ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, nesta quinta-feira, 25, um dossiê com informações sobre agressões sofridas por militantes contrários à presidência do deputado Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). O documento reúne relatos e fotos de oito casos de agressões acontecidos desde que Marco Feliciano assumiu a função, no mês passado.

Os deputados também entregaram uma reclamação formal contra as declarações de Feliciano na reunião da CDHM, de ontem: “pedi que a polícia dessa Casa observasse o perfil das pessoas. Pelo perfil, se conhece, se tem segurança de que as pessoas que estarão na comissão, na audiência publica, vão participar de maneira ordeira. Por isso é que essas pessoas estão aqui”.

O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), considerou a atitude discriminatória e afirmou que “as pessoas não podem ser previamente julgadas por sua postura, ou suas roupas, ou seus acessórios. Quem seria do ‘bem’ na opinião do Feliciano? Alguém com uma bíblia debaixo do braço? Alguém de brincos de pena e sandália nos pés. Que avaliação é essa!”, criticou.

Segundo o deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), os manifestantes poderão entrar na comissão, sem qualquer avaliação prévia, nem serem submetidos a passar pelo cordão de isolamento – que também será extinto – criado em torno da CDHM. “Os manifestantes vão poder entrar na comissão com o compromisso de se manifestar de maneira ordeira”, afirmou. “Na prática, na próxima reunião, não vai haver mais os cercados que estavam impedindo o livre acesso às reuniões, e a Polícia Legislativa não vai mais selecionar quem vai entrar com base na aparência”, complementou.

 

Processos contra Feliciano

A deputada Érika Kokay (PT/DF) informou que a presidência da Câmara aguarda apresentação da defesa de Marco Feliciano em relação ao pedido de parlamentares pela anulação da reunião que o elegeu presidente. “É um presidente incompatível com a função, que a cada dia e declaração demonstra seu despreparo com os direitos humanos”.

Por sua vez, o deputado Chico Alencar, disse que confirmou com o presidente Henrique Alves que a representação do PSOL contra Feliciano já está na Corregedoria da Câmara. O pedido de investigação contra Feliciano por mau uso do mandato parlamentar relata suas relações suspeitas com a produtora Wap TV e com escritórios de advocacia paulistas, a contratação de funcionários que não trabalham, as vantagens pessoais indevidas obtidas através do mandato parlamentar e omissões à Justiça Eleitoral.

 

Subcomissão de Cultura, Direitos Humanos e Minorias

O deputado Jean Wyllys também comentou sobre a declaração infundada do deputado João Campos, feita ontem no plenário da Câmara, de que a Subcomissão de Cultura, Direitos Humanos e Minorias não teria legitimidade para atuar. “Temos na subcomissão um espaço legislativo para tratar de questões dos direitos humanos, um espaço que não existe mais na CDHM”, afirmou.

Ontem, ainda no plenário, Jean Wyllys rebateu a argumentação de Campos: “sou autor do requerimento [nº 13/2013] e estou regimentalmente amparado. Este pedido para anular a subcomissão é nada mais do que ciúme pelo fato de que nós nos retiramos de uma Comissão que pode ter legalidade, mas não tem legitimidade. Então, passamos a atuar nos espaços onde ainda temos chance de defender os direitos humanos de minorias”.

Além de Chico Alencar, Jean Wyllys e Érika Kokay, participaram da reunião com o presidente Henrique Alves, as deputadas Janete Pietá (PT/SP) e Janete Capiberibe (PSB/AP), e os deputados Domingos Dutra (PT/MA) e Luiz Couto (PT/PB).

 

Leia o dossiê

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