João W Nery: “Na pracinha eu era chamado de Maria-homem o q me fez acabar reduzindo minhas atividades”. ”A mídia quer de mim que eu seja um fake mas eu me recuso”

“As escolas não podem ser espaços de dor” – Erika Kokay

“Esse seminário é mais um passo – largo – na luta pelo respeito à diversidade” Marlene Xavier, Mães pela Igualdade.

A discussão girou em torno da possibilidade de o Estado emitir um provimento orientando aos cartórios do Rio de Janeiro a receberem todos os pedidos de habilitação direta, bem como das conversões das uniões estáveis em casamento civil. Atualmente, os pedidos de habilitação, assim como os de conversão, ainda são submetidos a uma interpretação e vontade dos juízes das varas de registros civis do Estado, em aceitar ou não os pedidos – o que não acontece com os casais heterossexuais.

Wyllys ressaltou preocupação com algumas situações de grande constrangimento ainda sofrido por casais homoafetivos que procuram os cartórios do estado e, em seguida, apresentou a campanha em apoio à sua proposta de emenda constitucional para tornar o direito ao casamento civil realmente igualitários entre héteros e homossexuais.

As representantes da comissão de direito homoafetivo da OAB-RJ apresentaram a Fernandez uma proposta de texto para o provimento da corregedoria e solicitaram que fosse anexado junto ao pedido de Wyllys. Fernandes, apoiado pela ANOREG e pela comissão de direito homoafetivo da OAB-RJ, se comprometeu em avaliar com cuidado o pedido do deputado, encaminhado inicialmente via ofício e reiterado na reunião.

Fernandez enfatizou a importância de o Congresso Nacional aprovar um instrumento legislativo que possa eliminar de uma vez por todas as dúvidas e restrições ao acesso ao direito por parte dos casais do mesmo sexo. Segundo ele, o país, “felizmente”, caminha nessa direção. Todas e todos foram unânimes em reconhecer que existe uma acúmulo de decisões judiciais positivas, o que permite que cada vez mais casais possam ter acesso ao direito ao casamento civil.

Leia abaixo um trecho do comunicado de apoio da OAB, que será apresentado:

“A Comissão de Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados do Brasil/RJ apoia a PEC do Casamento Igualitário proposta pelo Deputado Federal Jean Wyllys, pois tal discussão ultrapassa as retóricas meramente demagogas e preconceituosas, chegando-se ao destino que a Constituição da República sempre almejou, que é uma sociedade destinada a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna e sem preconceitos e fundada na harmonia social.”

A OAB-RJ se junta a um número cada vez maior de organizações sociais, públicas e privadas que somam forças a campanha que busca garantir que todos os casais formados por pessoas do mesmo sexo, possam ter todos os mesmos direitos civis já concedidos aos casais de sexos diferentes. “Os mesmos direitos, com os mesmos nomes”

Serviço:

Palestra do deputado federal Jean Wyllys. Às 18h na sede da OAB (Av Marechal Câmara, nº 150, 9º andar – Auditório). Informações: (21) 2524-4672.

O presidente americano deixou claro que já não acredita mais na “união civil” como solução jurídica para a formalização legal das relações homossexuais. Obama disse que os gays e lésbicas norte-americanos devem ser tratados com justiça e igualdade e explicou que, embora para muitas pessoas a palavra “matrimônio” acarrete crenças religiosas, mudou de opinião sobre a necessidade de excluir o uso dessa palavra depois de ver — após o fim da política de armário compulsório praticada até pouco tempo atrás nas Forças Armadas dos EUA – “tantos amigos, familiares, vizinhos e conhecidos monôgamos, com parceiros do mesmo sexo e com filhos, em todos esses soldados que lutam por nós todos”.

Para o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), a declaração do presidente Obama marca o fim de uma época: “Esse ato abre as portas para a legalização do casamento igualitário em nível federal na principal potência do mundo e as consequências políticas disso são incalculáveis”, diz. “É importante ressaltar o fato de que o presidente Obama é o primeiro chefe de governo negro, filho de imigrante que sofreu racismo na pele e que propõe a liderar esse país no caminho do reconhecimento pleno dos direitos humanos das pessoas LGBT. Por isso eu quero parabenizá-lo”.

Nas linhas da campanha “Yes we can”, liderada pelo presidente Obama, o deputado Wyllys encabeça a campanha brasileira pelo casamento civil igualitário no Brasil (veja aqui o site oficial da campanha), que já conta com a participação de diversos artistas que aderiram à campanha de forma gratuita e solidária. Entre eles: Arlete Salles, Chico Buarque, Caetano Veloso, Zélia Duncan, Ivan Lins, Wanessa, Mônica Martelli, Mariana Ximenes, Ney Matogrosso, MV Bill, Alexandre Nero, Gutta Stresser, Sérgio Loroza, Tuca Andrada, Cláudio Lins, Alexandra di Calafiori, Preta Gil, Maria Ribeiro, Fabiula Nascimento, Rita Sibeiro, Sandra de Sá, Jusara SIlveira, Marian de Morais, Neville d’ Almeida, Luiz Carlos Lacerda, Robert Guimarães, Fabiana Cozza e Lan Lan.

A campanha é um movimento apartidário e plural que busca expressar e mobilizar o apoio de diversos setores da sociedade brasileira à proposta de emenda constitucional (PEC) para legalizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo proposta pelo deputado Jean Wyllys e de co-autoria da deputada Erika Kokay. Wyllys é o primeiro parlamentar gay assumido que colocou seu mandato no Congresso a serviço da luta pela igualdade e a dignidade das pessoas LGBT e de outras minorias.

Em sua nona edição, o Seminário Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que este ano acontecerá no dia 15 de maio no Plenário 9 da Câmara dos Deputados, pioneiramente abre espaço no Congresso Nacional para uma discussão sobre sexualidade na infância e na adolescência, papel de gênero e bullying.

Com o lema “Respeito à Diversidade se Aprende na Infância” e o tema “Sexualidade, Papéis de Gênero e Educação na Infância e na Adolescência”, o evento olhará amplamente para essa questão, ouvindo o campo do direito, da psicologia e da educação, com o objetivo de recuperar a discussão que foi soterrada do projeto “Escola Sem Homofobia”, abrindo o diálogo com outros setores da sociedade civil, sobretudo o campo da educação.

Organizado pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Educação e Cultura ad Câmara dos Deputados, o seminário este ano também conta, pela primeira vez, com o apoio e organização de duas Frentes Parlamentares Mistas: pela Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. O evento será transmitido ao vivo pelo site da Câmara dos Deputados.

Participarão dos debates importantes nomes da academia, como Maria Berenice Dias, presidenta do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Lena Franco, do Instituto Ecos – Comunicação e Sexualidade e Coordenadora do Projeto Escola Sem Homofobia e Miriam Abramovay – Coordenadora do projeto Violência e convivência nas escolas brasileiras (parceria entre FLACSO, MEC e OEI), além de representantes do governo e de organizações internacionais como Unesco e Unicef.

Também participarão do evento relatando experiências pessoais e representando o movimento, João W Nery, primeiro transhomem brasileiro e autor do livro “Viagem Solitária”, que vai descrever sua experiência sobre a influência da questão do papel de gênero em seu processo de educação, e Angélica Ivo, mãe do jovem Alexandre Ivo, torturado e morto aos 14 anos de idade por crime de homofobia nem São Gonçalo.

Segundo o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), co-autor do requerimento do seminário ao lado da deputada Erika Kokay (PT-DF), abrir esse debate para a sociedade como um todo, mas principalmente aos agentes do setor da educação, é imprescindível nesse momento, principalmente dado o impacto negativo que o bullying tem na escola e no acesso ao direito á educação de qualidade.

Com três eixos temáticos, a programação do seminário terá as seguintes mesas: “Subjetividades e papéis de gênero (É possível falar em uma infância e adolescência gay?)”; “Educação, sexualidade e gêneros (O que os papéis de gênero têm a ver com a prática do bullying nas escolas?)”; e “Infância, adolescência e estado de direitos (Como estender as redes de proteção da infância e da adolescência aos meninos e meninas que fogem dos papéis de gênero?)”.

O Seminário LGBT do Congresso Nacional é uma atividade democrática que há oito anos garante, aos lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) – segmento da população que representa, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 10 milhões de brasileiros – um espaço para as discussões dos temas que lhe dizem respeito e para exposição de suas demandas e reivindicações políticas.

Serviço:

Nono Seminário Nacional LGBT do Congresso Nacional – “Respeito à Diversidade se Aprende na Infância” – Sexualidade, Papéis de Gênero e Educação na Infância e na Adolescência. Dia 15 de maio de 2012, das 9 às 17h30, no Plenário 9 da Câmara dos Deputados. Informações: (61) 3215-5646.

Programação:

(Do Deputado Jean Wyllys)

Requer a participação do Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da Paraíba, Eduardo Varandas Araruna, em audiência da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a convite da mesma, para dividir com os membros da mesa suas informações sobre tráfico de menores para exploração sexual, com foco nos meninos travestis da Paraíba que são prostituídos em São Paulo.

Sra. Presidenta:

Requeiro, nos termos do inciso II do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a participação do Procurador-chefe do MPT da Paraíba, Eduardo Varandas Araruna, na próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, para compartilhar informações, conforme justificação que ora apresento:

JUSTIFICATIVA

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instaurada no dia 03 de abril de 2012 depois da veiculação de denúncias e matérias sobre turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

De acordo com a pesquisa realizada pelo Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes (Violes), da Universidade de Brasília, foram contabilizadas 27.644 denúncias de exploração sexual de menores em todo o Brasil entre 2005 e 2010. As cidades com mais incidência do crime são as cinco grandes cidades: Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Recife, respectivamente.

O problema da exploração sexual de menores no Brasil é espelho de discriminação étnica, de gênero e de orientação sexual e da desigualdade social. É o que mostra a denúncia divulgada na última reunião da CPI, no dia 17 de abril de 2012, sobre jovens moradores de rua do DF que são explorados sexualmente por policiais militares. Além disso, não é à toa que o tráfico de menores para exploração laboral e sexual atinge, em maioria, cidades pequenas do Nordeste brasileiro, onde jovens têm poucas perspectivas de vida.

Estudos e inquéritos recentes indicam grande índice de tráfico de menores da Paraíba e do Pará para exploração sexual em São Paulo. As vítimas são, em sua maioria, meninos menores que escapam, de alguma forma, do papel de gênero histórica e socialmente associado ao sexo masculino, e são prostituídos em São Paulo.

Importante ressaltar que é de grande preocupação que a exploração sexual de menores aumente no período da Copa de 2014. Ora, (1) segundo levantamento feito pelo Ministério do Turismo (MTur), a previsão é de que o Brasil acolha cerca de 600 mil estrangeiros e que mais de um milhão de brasileiros viajarão às 12 cidades-sede do evento; (2) o grupo Violes revelou que as 12 cidades-sede representam 72% do total de denúncias de exploração sexual de menores recebidas pelo Disque 100 entre 2005 e 2010; e (3) o Brasil é referência internacional de turismo sexual.

Eduardo Varandas Araruna é Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da Paraíba e conhecedor do problema de tráfico de menores da Paraíba para exploração sexual em São Paulo e na Europa. Foi Eduardo Varandas que ajuizou ação civil pública contra seis pessoas acusadas de coordenarem o tráfico internacional de travestis no estado da Paraíba, além de ter participado de diversas operações contra exploração sexual no estado, dentre elas a Operação Mitang, em 2010.

Tendo em vista que o foco principal da CPI é a formulação de políticas públicas para enfrentamento do problema, é de extrema importância que a coleta de informações sobre o tema seja a mais completa possível.

Nessa perspectiva, entendo que o depoimento do Procurador-chefe do MPT da Paraíba, Eduardo Varandas Araruna, permitirá aos parlamentares avaliação pormenorizada do tráfico de menores para exploração sexual no Brasil a fim de elaborar e propor políticas públicas efetivas que se adéquem às realidades locais.

Assim, espero apoio dos nobres Deputados para aprovação desse Requerimento.

Sala das Comissões, em 08 de abril de 2012.

Jean Wyllys

Deputado Federal PSOL/RJ

(Do Deputado Jean Wyllys)

Requer a participação da ex-Senadora Federal, Marinor Brito (PSOL-PA), em audiência pública sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser realizada no Pará, a fim de dividir com os membros da mesa as informações que constam no relatório de sua autoria sobre tráfico de pessoas aprovado no Senado Federal e as informações do relatório aprovado sobre Pedofilia na Câmara Municipal de Belém.

Sra. Presidenta:

Requeiro, nos termos do inciso II do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a participação da ex Senadora Federal, Marinor Brito (PSOL – PA), em audiência pública aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser realizada no estado do Pará, para compartilhar informações, conforme justificação que ora apresento:

JUSTIFICATIVA

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instaurada no dia 03 de abril de 2012 depois da veiculação de denúncias e matérias sobre turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

No dia 24 de abril de 2012, em reunião ordinária deliberativa da CPI de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, foi aprovado requerimento de nº 29/12 da Sra. Liliam Sá, para realização audiências públicas e/ou diligências nos estados mais críticos apontados no Mapa da Exploração Sexual Infantil. Entre eles os estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Mato Grosso, Pará, São Paulo, Paraná, Rondônia, Acre, Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amapá, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.

A Sra. Marinor Brito, quando Vereadora da Câmara Municipal de Belém, juntamente com outros parlamentares, aprovou Relatório advindo da CPI da Pedofilia em 17 de abril de 2006. Neste relatório, encontram-se informações relevantes para a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e que estão especificadamente no item 1º, intitulado “EXPLORAÇÃO SEXUAL NO BRASIL: O Desenvolvimento Infanto-juvenil na Contra-Mão da História” e nos relatos das “Reuniões Realizadas pela CPI que Investigou a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Belém – 2005”.

Enquanto Senadora Federal pelo PSOL, Marinor Brito aprovou Relatório parcial advindo da CPI de Tráfico de Pessoas no dia 21 de dezembro de 2011. Neste relatório, a então Senadora propôs mudanças no Código Penal a fim de punir mais severamente criminosos envolvidos com tráfico internacional de pessoas. Além disso, constam no relatório informações sobre pesquisas realizadas anteriormente sobre tráfico de pessoas no Brasil, América latina e Europa; perfil das vítimas; dados sobre o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual; atuação das redes criminosas na região Norte; relatos colhidos nas audiências nas regiões Norte e Nordeste; e dados da Polícia Federal.

O problema da exploração sexual de menores no Brasil é espelho de discriminação étnica, de gênero e de orientação sexual e da desigualdade social. É o que mostra a denúncia divulgada na reunião da CPI, no dia 17 de abril de 2012, sobre jovens moradores de rua do DF que são explorados sexualmente por policiais militares. Além disso, não é à toa que o tráfico de menores para exploração laboral e sexual atinge, em maioria, cidades pequenas do Norte e Nordeste brasileiro, onde jovens têm poucas perspectivas de vida.

Estudos e inquéritos recentes indicam grande índice de tráfico de menores da Paraíba e do Pará para exploração sexual em São Paulo. As vítimas são, em sua maioria, meninos menores que escapam, de alguma forma, do papel de gênero histórica e socialmente associado ao sexo masculino.

Importante ressaltar que é de grande preocupação que a exploração sexual de menores aumente no período da Copa de 2014. Ora, (1) segundo levantamento feito pelo Ministério do Turismo (MTur), a previsão é de que o Brasil acolha cerca de 600 mil estrangeiros e que mais de um milhão de brasileiros viajarão às 12 cidades-sede do evento; (2) o Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes (Violes) revelou que as 12 cidades-sede representam 72% do total de denúncias de exploração sexual de menores recebidas pelo Disque 100 entre 2005 e 2010; e (3) o Brasil é referência internacional de turismo sexual.

Marinor Brito é conhecedora do tema de tráfico de pessoas, inclusive sobre tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. A ex-Senadora acumulou, ao longo dos últimos anos, experiências de discussões, investigações e encaminhamentos sobre o tema, tanto no seu mandato de Vereadora em Belém, quanto no mandato de Senadora Federal.

Tendo em vista que o foco principal da CPI é a formulação de políticas públicas para enfrentamento do problema, é de extrema importância que a coleta de informações sobre o tema seja a mais completa possível.

Nessa perspectiva, entendo que a participação da ex-Senadora, Marinor Brito, permitirá aos parlamentares avaliação pormenorizada do tráfico de pessoas para exploração sexual no Brasil e no exterior a fim de elaborar e propor políticas públicas efetivas que se adéquem às realidades locais.

Assim, espero apoio dos nobres Deputados para aprovação desse Requerimento.

Sala das Comissões, em 08 de maio de 2012.

Jean Wyllys
Deputado Federal PSOL/RJ

(Do Deputado Jean Wyllys)

Requer à CPI de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realização de (1) audiência pública na Câmara dos Deputados para apurar denúncias sobre desaparecimento de crianças nos KMs 32 e 34, na Região metropolitana do Rio de Janeiro; e de (2) diligência da CPI no mesmo local das denúncias.
Sra. Presidenta:

Requeiro, nos termos do inciso II do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, realização de (1) audiência pública na Câmara dos Deputados para apurar denúncias sobre desaparecimento de crianças nos KMs 32 e 34 (BR 465), na Região metropolitana do Rio de Janeiro; e de (2) diligência da CPI no mesmo local das denúncias, conforme justificação que ora apresento:

JUSTIFICATIVA

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instaurada no dia 03 de abril de 2012 depois da veiculação de denúncias e matérias sobre turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

O KM 32 e 34 da BR 465 (antiga RJ-SP), região metropolitana do Rio de Janeiro, é uma área que carece de condições básicas de saneamento, segurança pública e infraestrutura urbana. Inúmeras são as reivindicações da comunidade, dentre elas, a transformação da BR em “via arterial”, com sinalização, a retomada das obras de saneamento e a intervenção do município para liberação do RioCard. O descaso do Estado nessa área reflete em falta de perspectivas e, principalmente, na vulnerabilidade dos jovens.

Há alguns anos, inúmeras crianças desapareceram na região. A comunidade se queixa da falta de policiamento, nas áreas próximas às escolas públicas da região como um das causas da crescente insegurança. Segundo dados da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), 23 crianças foram mortas e/ou desaparecidas na Baixada Fluminense nos últimos seis anos. No entanto, não existem dados oficiais sobre o paradeiro das crianças, mas a comunidade acredita que elas podem ter sido sequestradas para tráfico de órgãos ou exploração sexual.

E novembro de 2009, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realizou  audiência pública na Comissão de Direitos Humanos. O resultado da audiência foi a formação de um  Grupo de Trabalho (GT) que reuniria parlamentares, famílias de crianças desaparecidas, Ministério Público e autoridades policiais com o objetivo de encontrar soluções que impedissem o desaparecimento de crianças, tornando eficaz a investigação da polícia. Passados três anos da criação do GT, os moradores dos KMs 32 e 34 ainda reclamam que, em nenhum momento, foram informados sobre os supostos desdobramentos do GT, nem mesmo se o Grupo de Trabalho foi instalado.

A comunidade organiza manifestações periódicas para protestar contra o descaso da Polícia, do Ministério Público e dos deputados estaduais. Até hoje, nenhuma autoridade pública tomou providências efetivas sobre o caso. É inaceitável tamanha indiferença frente a um problema tão grave.

Antônio Oliveira de Andrade, coordenador do Sindsprev Comunitário dos KMs 32 e 34, Maria de Margarida Ellenbogen Pressburger, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Janira Rocha, Deputada Estadual PSOL-RJ e Indianara Siqueira (Sérgio Alves Siqueira) são pessoas que lidam com o problema do desaparecimento das crianças dos KM 32 e 34. A presença dessas pessoas na audiência pública para o compartilhamento das informações e das experiências das mesmas é indispensável ao efetivo trabalho que a CPI de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pretende realizar.

Além disso, é indispensável apurar com mais eficácia os dados do desaparecimento de crianças, do destino real das mesmas e das quadrilhas de sequestradores. Importante também será resgatar o GT criado em 2009 e dar seguimento aos trabalhos.

É nessa perspectiva que a realização (1) audiência pública na Câmara dos Deputados para apurar denúncias sobre desaparecimento de crianças nos KMs 32 e 34 (BR 465), na Região metropolitana do Rio de Janeiro; e de (2) diligência da CPI no mesmo local das denúncias, para apuração dos fatos, se tornam indispensáveis para tomar as providências cabíveis.

Assim, espero apoio dos nobres Deputados para aprovação desse Requerimento.

Sala das Comissões, em  08  de maio de 2012.

Jean Wyllys

Deputado Federal PSOL/RJ