26/04/13

Fala de Jean Wyllys, no lançamento da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, em São Paulo




Boa noite a todas e todos!

Saúdo esta mesa de representantes da sociedade civil organizada na figura do presidente desta Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, Laerte – de quem eu sou fã de verdade. E pra mim é uma honra participar de uma Comissão presidida pelo Laerte.

Quero agradecer a presença de todos vocês, parabenizar de maneira efusiva e honesta a iniciativa do ‘Pedra no Sapato’, ‘Conectas’ e do movimento ‘Existe Amor em São Paulo’ pela brilhante ideia que eu já copiei, e a gente já vai levar, eu e a Erika Kokay já conversamos, de estimular uma Comissão como esta em Brasília, na praça pública, e no Rio de Janeiro também, então a gente vai levar essa ideia.

Quero agradecer demais a presença de vocês!

Fiquei feliz de iniciar essa sessão, essa reunião da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, com evocação aos espíritos dos pássaros, dos povos, das florestas, das fontes de águas límpidas mais avançadas que as mais avançadas das tecnologias. Muito bacana a gente evocar com o ritual dos povos originários que vêm sendo vítima de genocídio desde que esse país começou a se inventar como tal e criar para si uma identidade nacional.

Eu não vou fazer uma fala mais conceitual, eu vou dar informes porque eu acho que é importante que vocês sejam informados do que está acontecendo lá na Câmara dos Deputados e das ações que nós estamos tomando para garantir um espaço político e legislativo para tratar dos direitos humanos de uma maneira geral e, sobretudo, dos direitos humanos de minorias.

Não sei se vocês sabem, mas nós mudamos a nossa estratégia de atuação. Se num primeiro momento nós tentamos, de todo modo, destituir Marco Feliciano da presidência da CDHM e recompor a composição num equilíbrio, numa proporção entre os partidos, se num primeiro momento nós fizemos isto e percebemos que seríamos derrotados e que nós estávamos numa posição reativa que era muito cômoda para eles. Cômoda porque, na media em que éramos reativos, servíamos de trampolim para um discurso conservador e reacionário; percebemos que, estando nessa posição reativa, a gente deixava de trabalhar em favor dos direitos humanos. Se num primeiro momento estivemos nessa posição, decidimos mudar e criar espaços alternativos para tratar os direitos humanos dos pontos de vistas político e legislativo.

Quais foram esses espaços alternativos: a composição de uma Frente Parlamentar pelos Direitos Humanos que contam atualmente com mais de 178 deputados inscritos na Frente. Em primeiro lugar, desmentido aí o deputado Marco Feliciano que disse que apenas cinco deputados faziam oposição à ele. Não é verdade. A Frente tem hoje 178 deputados inscritos nela.

A Frente já tem uma frente de trabalho. Essa agenda começou na semana passada, se estendeu nessa semana. Ontem nós nos reunimos, por exemplo, com o CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – e com o Conselho Mundial de Igrejas, que apresentou à Frente Parlamentar um relatório estarrecedor de violação de direitos humanos na América Latina. Recebemos também o Programa de Monitoramente de Direitos Humanos no Brasil que produziu um relatório que também foi entregue à Frente Parlamentar.

A Frente Parlamentar tem uma visita agenda à Goiânia, onde tem acontecido o extermínio de pessoas em situação de rua. Todo mundo tem acompanhado isto pelo noticiário. Vamos fazer uma diligência à Goiânia e conversar com os poderes constituídos naquela cidade para que deem uma resposta à nós das políticas que vêm sendo desenvolvidas para enfrentar este extermínio.

Nós temos uma visita agenda ao Quilombo dos Macacos, em Salvador, que também vem sofrendo ameaças de expulsão da sua terra por parte da Marinha.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) conseguiu aprovar, já que na CDHM já não era mais possível aprovar, a Comissão da Verdade, Justiça e Memória. Ela conseguiu aprovar essa Comissão na CCJ, garantindo o funcionamento da Comissão Parlamentar da qual, inclusive, eu faço parte.

A deputada Luiza Erundina não está nesta reunião hoje porque ela tem um evento, neste mesmo horário, na PUC. Da mesma maneira, a deputada Érika Kokay (PT-DF) não pode vir porque tinha exames médicos marcados hoje, em Brasília.

Eu consegui aprovar na Comissão de Cultura, da qual eu sou titular, uma Subcomissão de Cultura e Direitos Humanos. Por que é importante ter mais que a Frente? Porque a Frente Parlamentar é um espaço político. Nós precisamos garantir um espaço legislativo em que possamos apresentar projetos de lei e garantir audiências públicas e seminários. Nós aprovamos, por meio desta Subcomissão de Cultura e Direitos Humanos, junto com a Comissão de Educação, onde eu também atuo, e na Comissão de Legislação Participativa o X Seminário LGBT do Congresso Nacional que terá como tema este ano a relação entre a liberdade de crença e as demais liberdades individuais, que acontece dia 14.

Vocês sabem também que nós, os parlamentares que defendemos os direitos humanos, e os defensores de direitos humanos do movimento social estão sendo vítimas de uma campanha difamatória, orquestrada nas redes sociais. Essa campanha tem resultado em infelicidades para as pessoas que têm sido vítimas dela.  Vou dar o exemplo do professor Cristiano, de Brasília, que é um professor da rede pública e que dá aula para crianças e que é a mais nova vítima dessa campanha difamatória que partiu, inclusive, de um parlamentar eleito, que tem um mandato, que é o deputado Jair Bolsonaro, que manipulou um vídeo de uma audiência pública na Câmara e difamou esse professor, de modo a sugerir que ele era pedófilo. Esse professor vem recebendo ameaça de morte e agressões nas ruas, além de que prejudicou sensivelmente o trabalho dele como professor da rede pública.

Nós decidimos enfrentar essa difamação com uma representação na PGR, o Ministério Público acatou a nossa representação e vai encaminhá-la ao STF porque envolve uma denúncia contra o Marco Feliciano e Jair Bolsonaro, que são deputados eleitos. A partir desta denúncia, a Comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional decidiu tomar uma posição em favor destas pessoas, constituindo advogados que defendam os ativistas e representando, como autarquia, representando contra o deputado Jair Bolsonaro e contra Marco Feliciano.

Eu também fiz uma visita à Washington, numa reunião com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA – que já aplicou sanções ao governo Dilma por conta das violações de direitos humanos no entorno das grandes obras: Jirau e Belo Monte. A Comissão Interamericana me ouviu, eu apresentei um relato detalhado do que tem acontecido no Brasil em relação às violações de direitos humanos e um relato detalhado sobre a tomada da Comissão de Direitos Humanos.

Me reuni também com a Global Rights, que é uma instituição que defende os direitos humanos no mundo e, sobretudo, na África e nós entendemos que esse movimento conservador, fundamentalista, não é uma especificidade do Brasil. Isto tem acontecido nos países Africanos, nos países latino-americanos, de uma maneira articulada que envolve uma tomada dos espaços legislativos e não só no Congresso Nacional. Portanto, atentem à Câmara de Vereadores de São Paulo e atentem à Assembleia Legislativa de SP também, que está tomada por fundamentalistas religiosos.

Quando eu falo “fundamentalistas religiosos”, eu estou fazendo uma clara distinção entre a comunidade cristã – católica, evangélica – que não é fundamentalista daquela que é fundamentalista e que quer solapar da cultura a diversidade sexual e a diversidade de crença que atingem, sobretudo, as religiões de matriz africana porque a comunidade judaica é minoria, mas ela não é alvo desta ofensa porque de alguma maneira a comunidade judaica foi assimilada à comunidade não negra brasileira. Então, o ataque às religiões de matriz africana é um ataque de viés racista porque é uma religião de pobre e de negro.

A estratégia desses fundamentalistas e conservadores é desumanizar as minorias, desumanizá-las por meio de campanhas difamatórias e expulsá-las da comunidade de direitos para justificar a eliminação física, que é o que vem acontecendo com a população jovem e negra nas periferias das grandes cidades.

Com este informe eu encerro a minha fala. Devolvo ao presidente da sessão, Laerte.

Muito obrigado!

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