05/09/17

ÉDER MAURO, RÉU NO SUPREMO POR ME DIFAMAR!




Os difamadores que passam o ano inteiro inventando falsas notícias a meu respeito, projetos de lei que eu jamais apresentei e declarações que nunca fiz estão avisados: não vão ficar impunes!

Hoje, por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu queixa-crime contra o deputado Eder Mauro (PSD-PA) formulada por mim, pelo crime de difamação, por ter divulgado no Facebook um vídeo toscamente editado que me atribuía uma declaração racista que eu nunca fiz.

Eder Mauro, deputado federal, ex-delegado de polícia e figura política poderosíssima do Pará, agora é RÉU no Supremo. E eu tenho a convicção de que será condenado. O mesmo vai acontecer a todos os que me difamam e mentem criminosamente a meu respeito!

Em voto pelo recebimento do meu pedido, o relator, ministro Luiz Fux afirmou que a edição do meu discurso (assistam ao vídeo abaixo) foi feita com “a clara intenção de difamar”. Ele observou que a edição de um vídeo ou áudio tem como objetivo guiar o espectador e, quando feita com o objetivo de difamar a honra de uma pessoa, configura dolo da prática criminosa.

Segundo o ministro, a edição buscou me imputar falsamente conduta gravíssima. No entendimento do relator, ficou constatada a vontade de difamar.

Na sessão de 29 de agosto, os ministros já tinham indeferido petição do deputado Eder Mauro que pedia a rejeição da queixa porque a divulgação da declaração estaria abrangida pela imunidade parlamentar. O STF entendeu, corretamente, que a imunidade parlamentar não significa direito a difamar e caluniar os outros.

Difamadores não passarão!

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