24/08/11

Deputado Jean Wyllys luta contra privatização do ensino técnico (24-08-2011)




Foi aprovado hoje, 24, na Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei 1.209/2011, que institui o “Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego” (PRONATEC). O deputado Jean Wyllys alertou, assim como havia feito na reunião da semana passada, que esse Programa prevê a destinação de recursos públicos para instituições privadas de Ensino Técnico sem a garantia da qualidade daquele ensino, como já ocorre no “ProUni”.

No início da discussão do PL, Wyllys apresentou requerimento de retirada de pauta do projeto, para melhor análise, mas a base do governo rejeitou o requerimento.

O deputado também apresentou destaque para suprimir o artigo 8º do PL, que prevê o repasse de recursos públicos para entidades privadas, e também se manifestou contrariamente ao artigo 20, que transforma o “Sistema S” em integrante do sistema federal de ensino. Dessa forma, poderão ser destinados recursos públicos àquele sistema sem a necessidade de convênio, ou seja, sem controle. No entanto, a base do governo rejeitou as propostas de supressão dos artigos.

O PL ainda necessita ser aprovado pelo Plenário, e caso seja aprovado, seguirá para o Senado.

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