02/04/14

CSSF aprova PL de Jean Wyllys que dispõe sobre tratamento para doenças raras no SUS




A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta, 2, o Projeto de Lei 2669/11, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que dispõe sobre diretrizes para o tratamento de doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), apensado ao PL 1606/2011, de autoria do Marçal Filho (PMDB-MS).

 

 

Wyllys defendeu a aprovação do substitutivo elaborado pelo relator Darcísio Perondi (PMDB-RS) como forma de dar início a discussão de implementação de políticas públicas para incluir pessoas com doenças raras no SUS. O deputado também pontuou que as prioridades orçamentárias do Governo Federal, que destina 47% do Orçamento da União para o pagamento de juros e amortizações de dívidas, não podem se sobrepor ao sofrimento do conjunto de pessoas com doenças raras, vítimas da estigmatização que resulta em discriminação sobre tais pessoas e suas famílias. “Os governos, e o governo federal em especial, não podem ficar indiferentes a isto, esperando sempre que o judiciário dê a solução”, disse.

Ainda segundo Wyllys, é preciso dar limites à pressão dos lobbies das indústrias farmacêuticas sobre a Câmara dos Deputados e os gestores públicos, mas que isto não é justificativa para não se construir políticas públicas para essa população. “Eu atendi somente as demandas das pessoas afetadas pelas doenças raras e suas famílias, sobretudo na perspectiva dos direitos humanos de minorias”, afirmou.

O projeto segue agora para as Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, para o Plenário.

Assista a audiência na íntegra: http://bit.ly/1kt4Dez

Conheça o PL 2669/2011 : http://bit.ly/1g9LAlg

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