28/11/18

Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicita ao Brasil medidas para proteger a vida e a integridade física do deputado Jean Wyllys




Por meio da medida cautelar 1262-18, de 20 de novembro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, solicitou formalmente ao governo brasileiro que tome medidas para proteger o direito à vida e à integridade pessoal do deputado federal Jean Wyllys e investigue as ameaças de morte e a difamação de que ele é vítima através de calúnias e fake news que aumentam sua situação de vulnerabilidade, ao torná-lo alvo do ódio de setores da sociedade.

A decisão da CIDH é uma reação muito importante da comunidade internacional à inação do Estado brasileiro diante de uma situação que tem se prolongado há muito tempo e que, no último ano, agravou-se de forma preocupante.

Desde o início do primeiro mandato, Jean Wyllys é alvo de ameaças de morte e de gravíssimas calúnias, fake news e campanhas difamatórias que só intensificam essas ameaças. Esta situação tem sido denunciada constantemente pelo deputado, que periodicamente, ao longo dos últimos anos, entrega à Polícia Federal as provas das ameaças recebidas.

As campanhas de difamação contra Wyllys atribuem a ele projetos de lei inexistentes, declarações que ele nunca fez, ideias que não são suas e atos que não cometeu, recorrendo a todo tipo de falsificações, edição de vídeos, montagens de fotos, criação de notícias falsas e deturpação de informações. Isto persegue, ao mesmo tempo, desprestigiar uma agenda política e legislativa de defesa dos direitos humanos, das liberdades individuais e da justiça social e destruir um dos seus principais representantes na política nacional, provocando o ódio contra ele de setores violentos da sociedade.

De fato, a gravidade de algumas das mentiras usadas para atacar o deputado tem por objetivo não apenas a destruição de sua imagem pública, como também a invenção de falsas justificativas para espalhar ódio contra ele e sua família e promover atos de violência que possam atingi-lo.

As constantes ameaças de morte que Wyllys recebe há anos se intensificaram especialmente durante o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (o golpe contra nossa democracia) e depois do assassinato da vereadora Marielle Franco, colega de partido e amiga, levando o parlamentar a ter que pedir escolta oficial e circular em carro blindado, restringindo inclusive seus movimentos durante a última campanha eleitoral.

Após analisar exaustivamente as provas documentais da campanha difamatória e das ameaças recebidas pelo deputado, a CIDH concluiu que elas “demostram prima fascie que o senhor Jean Wyllys de Matos Santos se encontra em uma situação de gravidade e urgência, posto que seus direitos à vida e à integridade pessoal estão em grave risco”.

Por isso, a Comissão pede ao Estado brasileiro que tome medidas para proteger o deputado e sua família, que também tem sido alvo de graves ameaças. A decisão também cobra uma investigação de todos os fatos denunciados, para evitar que eles continuem acontecendo.

Para o deputado Jean Wyllys, trata-se de uma decisão importante que põe em evidência “a falta de reposta eficaz por parte do Estado brasileiro, que tem sido negligente, para dizer o mínimo, não só em identificar essas redes criminosas que me atacam, difamam e ameaçam, a mim e à minha família, mas também em elucidar a execução de minha amiga e companheira de partido Marielle Franco. O Estado tem sido negligente em todas suas instâncias e não levou em conta a vulnerabilidade que vem de minha orientação sexual, alvo de estigma e preconceito, e da minha identificação e compromisso públicos com as lutas em favor da cidadania LGBT, num país onde mais se mata gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais em crimes motivados por ódio”.

 

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