13/03/18

Comissão de Direitos Humanos do Parlasul aprova declaração a favor do aborto legal e seguro




Esta semana aconteceu a primeira sessão plenária de 2018 do Parlamento do Mercosul, da qual eu participei, cumprindo missão oficial em Montevidéu, como membro da delegação brasileira. Ontem, no período da manhã, nos reunimos na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e aprovamos uma proposta de declaração para que o Parlasul reconheça as demandas das grandes mobilizações que aconteceram em toda a América Latina no Dia Internacional da Mulher. A declaração também solicita que o Parlasul recomende que todos os parlamentos dos países membros avancem na descriminalização da interrupção da gravidez indesejada.

Agora, seguiremos com os trâmites para que o Mercosul aprove, em plenário, esta recomendação para que os países da região se coloquem claramente contra as violências e desigualdades de gênero; das diferentes formas de opressão e discriminação contra as mulheres; e assumam o compromisso com os direitos trabalhistas das mulheres afetadas pela precarização, a desigualdade salarial e o assédio sexual nos locais de trabalho.

Na última semana, um novo projeto de lei de aborto seguro, legal e gratuito foi apresentado no Congresso da Argentina com as assinaturas de mais de 70 deputadas e deputados de todas as bancadas da situação e da oposição; e com o apoio do governo do presidente Mauricio Macri, de centrodireita, que decidiu impulsionar este debate no parlamento daquele país.

Aqui no Brasil, infelizmente, ainda estamos muito atrasados nessa luta. Em 2015, eu apresentei o PL 882, inspirado na campanha pelo aborto seguro, legal e gratuito da Argentina e nas leis espanhola e uruguaia e elaborado em parceria com o setorial de mulheres do PSOL e com diversos movimentos feministas. Mas a Câmara dos Deputados, tomada por fundamentalistas e conservadores, ainda não aceitou sequer iniciar o debate desse projeto tão necessário para evitar as mortes de mulheres por abortos inseguros e garantir o direito de todas elas a decidir se e quando querem ter filhos, porque a gravidez é escolha e não destino. Meu projeto, além de legalizar o aborto, estabelece políticas públicas para a educação sexual, a prevenção da gravidez indesejada e o acesso aos métodos contraceptivos.

CLIQUE AQUI E LEIA A ÍNTEGRA DE DECLARAÇÃO

 

 

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