Antes tarde do que nunca: OMS retira as pessoas trans da lista de transtornos mentais

A Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou hoje, dia 18, a sua nova Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID 11) e todas as categorias relacionadas às pessoas trans foram excluídas do capítulo referente aos transtornos mentais e comportamentais. Uma grande conquista dos movimentos que lutam pela despatologização das identidades trans! Mas esse é apenas o início de uma nova batalha, visto que o termo “incongruência de gênero” foi incluído em novas categorias no capítulo relacionado à saúde sexual e essas atualizações ainda precisam ser aprovadas pela Assembleia Mundial de Saúde que acontecerá em maio de 2019.

A CID-10, aprovada pela OMS em 1990 como ferramenta padrão de diagnóstico, considerava a transgeneridade um “transtorno de identidade sexual”. Como bem aponta a Rede Internacional pela Despatologização Trans, comete-se o erro de confundir os efeitos da transfobia com a transexualidade em si. Invisibiliza-se a violência social que se exerce sobre quem não se adequa às normas de gênero e, deste modo, ignora-se ativamente que o problema não é a identidade de gênero, mas a transfobia.

Aqui no Brasil, o Conselho Federal de Psicologia​ publicou, no último mês de janeiro, a resolução nº01/2018, que impede que psicólogos tratem a transexualidade e a travestilidade como transtornos. Ainda em 2017, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou uma moção – proposta pela deputada Erika Kokay​ e por mim – em apoio a esses esforços da OMS pela despatologização dessas identidades.

As pessoas trans devem ser reconhecidas jurídica e civilmente tal como se identificam e se apresentam perante a sociedade, além de terem o direito ao próprio corpo com autonomia e dignidade, para que assim possam acessar a cidadania plena e a equivalência de direitos. As pessoas vivenciam transições e o direito do acesso à saúde não deve se restringir a quadros patológicos. Despatologizar é também ampliar o direito à saúde integral.

Eu continuarei na batalha para aprovar o nosso PL João Nery (5002/2013), que é baseado na lei de identidade de gênero argentina, a mais avançada do mundo, e que recolhe a melhor dessas experiências, reconhecendo o direito à identidade de gênero (o direito a ter uma nova identidade e uma nova certidão de nascimento corrigidas, com o nome e o gênero que identifica a pessoa no mundo real) e regulamentando as intervenções cirúrgicas e os tratamentos hormonais que se realizam como parte do processo de transgenitalização, garantindo a livre determinação das pessoas sobre seus corpos e acabando com a patologização da transexualidade e com a interdependência legal entre identidade legal e anatomia.